Prefeito de Itacaré regulamenta concessão de apoio para as entidades esportivas



O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, assinou a Portaria 355/2018 com o objetivo de regulamentar a concessão de apoio público às Federações Amadoras Esportivas, Associações, Clubes, Ligas, Grêmios e outras entidades esportivas do município. De acordo com a portaria, ficam as Federações Amadoras Esportivas, Associações, Clubes, Ligas, Grêmios e outras entidades esportivas, sediadas no município de Itacaré, que tiverem interesse em pleitear qualquer tipo de apoio e/ou cooperação com o Poder Público Municipal, devidamente obrigadas a realizarem um cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura. Conforme a portaria, os requerimentos deverão ser protocolados com uma antecedência mínima de 60 dias da realização do evento ou participação. Para a realização do cadastro deverão as entidades esportivas protocolar na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura requerimento em anexo, devidamente assinado e acompanhado dos seguintes documentos: fotocópia autenticada do estatuto; fotocópia autenticada do CNPJ; fotocópia autenticada da Ata de nomeação da diretoria e do conselho fiscal atual com firma reconhecida do presidente ou diretor; fotocópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência dos membros da diretoria (diretor e vice-diretor ou presidente e vice-presidente e calendário esportivo atualizado. O requerimento para a solicitação de apoio está publicado no Jornal Oficial do Município ou na Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura. Fica sob a responsabilidade das entidades esportivas, que obtiverem o cadastro na Secretaria manterem atualizadas as informações contidas no requerimento. As entidades esportivas cadastradas que solicitarem apoio financeiro para a realização ou a participação em eventos, deverão anexar ao seu pedido as certidões de regularidade jurídica e fiscal, assim como o projeto do evento.

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