A Secretaria de Turismo do Estado da Bahia em parceria com a Secretaria de Turismo de Itacaré estarão realizando o Seminário sobre a Importância do Ordenamento da Atividade Turística, próximo dia 27 de novembro (segunda-feira), das 15h às 17h, no Auditório da Villa Ecoporan Hotel.
Na oportunidade serão realizados atendimentos ao público por técnicos da Coordenação Regional do Ministério do Turismo - Setur /BA, referente ao cadastro dos prestadores de serviços turísticos no CADASTUR.
Dia 28/11 - Das 09hs às 12h e das 14h às 17hs
Dia 29/11 - Das 09h às 12h, na sede da Secretaria de Turismo de Itacaré.
Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista.
O CADASTUR visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor. O programa é executado pelo Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 estados e no Distrito Federal.
O Cadastro é obrigatório para as seguintes atividades (Lei nº 11.771/08 e nº 8.623/93):
• Agências de turismo;
• Meios de hospedagem (albergue, condo-hotel, flat, hotel urbano, hotel de selva, hotel fazenda, hotel histórico, pousada, resort e cama & café;
• Guias de turismo;
• Transportadoras turísticas;
• Acampamentos turísticos;
• Organizadoras de eventos;
• Parques temáticos. Em caráter opcional, também poderão se cadastrar:
• Restaurantes, cafeterias, bares e similares;
• Centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares;
• Parques temáticos aquáticos;
• Empreendimentos de equipamentos de entretenimento e lazer;
• Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico;
• Empreendimentos de apoio à pesca desportiva;
• Casas de espetáculos, shows e equipamentos de animação turística;
• Prestadores de serviços de infraestrutura de apoio a eventos;
• Locadoras de veículos para turistas;
• Prestadores especializados em segmentos turísticos.